Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o NutriPro, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O serviço deve ser utilizado por pessoa com capacidade legal para aceitar estes termos. Menores de idade somente podem utilizá-lo com autorização e acompanhamento de seu responsável legal.

2. Finalidade do NutriPro

O NutriPro oferece ferramentas para organização pessoal da alimentação, registro de refeições, receitas e hidratação, além do acompanhamento estimado de calorias, macronutrientes e metas.

3. Conta e segurança

• Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger sua senha.
• A conta é pessoal e não deve ser compartilhada, cedida ou utilizada para acessar dados de terceiros.
• Atividades realizadas após autenticação serão associadas à sua conta. Informe ao responsável pelo serviço caso suspeite de acesso indevido.
• Podemos bloquear sessões ou contas quando houver risco de segurança, fraude, abuso ou violação destes termos.

4. Teste grátis e planos

O teste grátis tem duração de 7 dias e começa somente após a confirmação do e-mail e a criação efetiva da conta. Ao término, o acesso pode ser limitado até a ativação de um novo período.

Planos pagos disponíveis podem ser contratados pelo checkout. Preço, prazo e condições exibidos são confirmados no servidor antes da geração da cobrança. A ativação ocorre somente após a confirmação do gateway de pagamento.

5. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar o serviço para finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, áreas administrativas, bancos de dados ou recursos sem autorização;
• contornar limites de segurança, realizar engenharia reversa indevida ou introduzir código malicioso;
• automatizar acessos de forma abusiva ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou sobre o qual não possua os direitos necessários.

6. Conteúdo inserido pelo usuário

Você mantém a titularidade sobre dados, fotos, receitas e demais conteúdos que inserir. Ao enviá-los, concede apenas a autorização necessária para armazenar, processar, exibir e disponibilizar esse conteúdo dentro das funcionalidades solicitadas.

Você é responsável pela legitimidade e precisão do conteúdo enviado. Fotos de perfil e dados de terceiros somente devem ser utilizados quando houver autorização adequada.

7. Disponibilidade e alterações

Podemos corrigir falhas, atualizar recursos e realizar manutenções. Embora sejam adotadas medidas razoáveis de continuidade, o serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos fora do controle da operação.

Funcionalidades podem evoluir ou ser descontinuadas. Mudanças relevantes que afetem direitos ou obrigações serão comunicadas por meio adequado.

8. Responsabilidades

Você continua responsável por suas decisões alimentares e de saúde. Não se deve ignorar orientação profissional com base em informações exibidas pelo aplicativo. Em caso de sintomas, transtornos alimentares, gestação, doença ou condição clínica, procure profissional habilitado.

Na extensão permitida pela legislação, o responsável pelo serviço não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas, por conteúdo incorreto fornecido pelo usuário ou por indisponibilidades causadas por terceiros e eventos inevitáveis.

9. Propriedade intelectual

A marca NutriPro, a interface, o código, os elementos visuais e os materiais próprios do serviço são protegidos pela legislação aplicável. Estes termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário.

10. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos, risco à segurança, determinação legal ou uso que prejudique outras pessoas ou o serviço. Quando tecnicamente e juridicamente possível, o usuário será informado.

11. Legislação e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Dúvidas podem ser encaminhadas pela nossa página de contato.